Trabalho escravo: Fazendeiro é condenado a pagar R$ 1 milhão

Fazendeiro é condenado a pagar R$ 1 milhão por utilizar escravos

Processo só foi instaurado porque três pessoas conseguiram fugir da fazenda Inajá, em São José do Xingu (MT). Eles afirmaram terem sido espancados com golpes de corrente de seguranças armados

Por Iberê Thenório

A Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, município na região Nordeste do Mato Grosso, condenou o fazendeiro Gilberto Resende a pagar R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a título de danos morais coletivos, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão é de primeira instância e foi tomada em 16 de dezembro pelo juiz do Trabalho João Humberto Cesário. "Gilbertão", como é conhecido, pode recorrer da decisão.

No final de 1999, três trabalhadores conseguiram fugir da fazenda Inajá, de propriedade de Resende, localizada em São José do Xingu (MT). Eles acusaram o fazendeiro de utilizar capangas armados para vigiar 16 trabalhadores, que chegavam a ser espancados com golpes de corrente e levar pontapés.

Em um exame de corpo de delito realizado em uma das pessoas que fugiram, foram encontradas 29 escoriações nas costas e pescoço, entre outros ferimentos. Segundo a sentença de Cesário, os machucados "possuíam evolução compatível com a narrativa dos fatos e com o tempo decorrido entre a agressão e a realização do exame".

Além das ameaças e maus-tratos, o juiz afirma, em sua sentença, que os trabalhadores não recebiam salário, não eram registrados, trabalhavam sob jornada exaustiva e não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs).

A Inajá chegou a ser fiscalizada após as denúncias, mas os outros trabalhadores já haviam deixado o local, e parte da propriedade havia sido vendida.

O julgamento aconteceu à revelia, pois o réu não apresentou defesa. Como a condenação é restrita à área trabalhista, Resende não pode ser preso. O fazendeiro também responde a um processo criminal e a dez processos por disputas de terra no Mato Grosso.

Procurado pela reportagem, o advogado constituído pelo fazendeiro no caso, Ildo Roque Guareschi, afirmou desconhecer o processo e não quis dar declarações.

Fonte: Repórter Brasil

Link para a reportagem:
http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=867&name=Fazendeiro-é-condenado-a-pagar-R$-1-milhão-por-utilizar-escravos