Caros Amigos!
---
---
Precisamos ficar mais atentos a estas situações e sempre que possível exigir nossos direitos. Esta pesquisa demonstra que o governo está aquém de cumprir com suas obrigações. Neste caso, cabe a nós, como cidadãos e consumidores, reivindicar nossos direitos.
Boa leitura!
----
Abraços!
Juca
----
Agências reguladoras deixam o consumidor na mão
---
Da redação do Contas Abertas
---
Criadas para regular a atividade empresarial e defender os consumidores, as agências reguladoras defendem muito mais o mercado do que os cidadãos. É o que constata uma pesquisa que está sendo elaborada na Universidade de Brasília, conduzida pelo pesquisador associado da Pós-Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social (SER) Vicente Faleiros, que realiza o estudo, com apoio do CPNq, sobre a reforma do Estado e agências reguladoras entre 1995 a 2003.
---
Faleiros entrevistou 19 fiscalizadores ou ouvidores das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O estudo será concluído nos próximos meses depois de analisar as resoluções das agências. Somente no ano passado, essas agências consumiram R$ 869,5 milhões do Orçamento Geral da União, segundo revela o Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi).
---
"As ouvidorias não promovem o mínimo de resposta às reclamações e mandam o consumidor para um call-center, onde as respostas são automáticas", disse o pesquisador. Ele explicou que o consumidor, ao não ser atendido, recorre ao Procon, que acaba fazendo o papel das agências. E isso ocorre apesar das agências contarem com áreas de fiscalização. De acordo com Faleiros, o trabalho dos fiscais deveria dar às agências melhores condições de atender ao consumidor, mas eles não fiscalizam os atendimentos, apenas verificam as condições técnicas das empresas.
---
O pesquisador constatou que as ouvidorias têm pouco poder para defender o consumidor e seu trabalho consiste, basicamente, em encaminhar reclamações às concessionárias. Elas sequer possuem mecanismos apropriados para o acompanhamento das medidas tomadas para resolver problemas reais e muito menos para garantir direitos. Para o pesquisador os problemas devem-se, em grande parte, à falta de participação da sociedade nesse processo. "Quando o contrato entre as agências e as empresas foi feito, a população não participou e ficou refém das multinacionais, prevaleceu o poder do mais forte", disse.
---
Para o pesquisador, o governo deveria dar mais poder às ouvidorias, o que pode ocorrer com a votação do novo marco regulatório em tramitação na Câmara dos Deputados. Faleiros explica que, de acordo com esse projeto, as ouvidorias deverão ficar integradas à estrutura das agências e serão obrigadas a examinar, de maneira mais detalhada, as reclamações.
---
E as agências reguladoras nem podem apelar, para justificar a baixa qualidade dos serviços, a falta de recursos orçamentários. De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a ANP, por exemplo, usou apenas 7,15% do total de R$ 2,61 bilhões que tinha disponível para investimentos. A Anatel, por sua vez, de R$ 2,05 bilhões previstos gastou apenas 9,84%. As duas agências foram as que mais receberam recurso.
---
A Antaq dispunha de R$ 45,2 milhões e gastou 54,93%, a Aneel executou 51,4% de R$ 184,5 milhões. Já a Anvisa, de um orçamento de R$ 347,7 milhões gastou 77,6% e a ANS de R$ 110,2 milhões executou 84,4%.
---
As agências reguladoras foram criadas no governo Fernando Henrique Cardoso como forma de defender o cidadão e organizar a atuação das empresas por conta da privatização das empresas estatais. Faleiros explica que, embora tenha facilitado o acesso dos consumidores aos serviços de telefonia, por exemplo, os preços para os consumidores dispararam. É o caso da assinatura básica, que aumentou cerca de 300% desde 1998. "O que deveria ter sido feito era regular antes e depois entrar com o capital. O governo inverteu a perspectiva do consumidor".
---
Postar um comentário
Obrigado por deixar seu comentário sobre os serviços da "Lavanderia Virtual". Procurarei respondê-lo o mais rápido possível. Volte sempre! :-)
Abraços,
Juca (o gerente)