Serviço de Utilidade Pública!

Nunca é demais lembrar! Então, deixo aqui informação acerca de entrega da Declaração de Isento de 2005. Segundo matéria da Folha Online, a Receita Federal começa a receber as declarações a partir de amanhã (01/09/2005) e tem prazo final no dia 30/11/2005! Portanto, fiquem alertas!

Abraços!

Juca

Link para a matéria da Folha Online, basta clicar!

31/08/2005 - 11h07

Entrega da declaração de isento começa amanhã

Ana Paula Ribeiro

da Folha Online, em Brasília

Começa amanhã a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. A entrega é obrigatória para quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2004 e tem CPF (Cadastro de Pessoa Física). O prazo final é o dia 30 de novembro.

A Receita Federal reduziu em duas semanas o prazo da entrega. Em 2004, começou no dia 16 de agosto.Outra novidade é a ampliação dos locais para a entrega. Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), casas lotéricas, Banco do Brasil (só para correntistas), Banco Popular do Brasil e Correios, os isentos também podem entregar a declaração nos correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui).

O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. A entrega pela internet será gratuita.

No ano passado, o meio mais utilizado pelos contribuintes foi a lotérica, com 29,597 milhões (51,9%) do total de declarações entregues (57,077 milhões). Em segundo lugar ficou a entrega via internet, que recebeu 22,353 milhões (39,2%) de documentos.Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isentos ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF suspenso. Hoje, há 15,55 milhões de documentos nessa situação.

Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004), não precisam fazer essa declaração.

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste. Se a pessoa perder esse prazo, é preciso procurar o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou uma agência dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50. A partir de janeiro, o valor sobe para R$ 5,50.